STJ julgará em dezembro recurso do MP que pode afastar Emanuel Pinheiro
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Foto: Reprodução
O julgamento do recurso do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) que busca derrubar a liminar que suspendeu o afastamento do prefeito de Cuiabá (MT) Emanuel Pinheiro do cargo de prefeito em 2021 será realizado no dia 7 de dezembro. A data foi marcada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins.
O Ministério Público investiga um suposto esquema de contratações na Saúde para benefício político e eleitoral. Pinheiro chegou a ficar afastado por 37 dias do cargo em 2021 após uma operação Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco).
Segundo o inquérito da Operação Capistrum, Emanuel e Márcia Kuhn decidiam pessoalmente as nomeações nas SMS.
Delação
Huark Douglas Correia, ex-secretário de Saúde de Cuiabá, firmou acordo de não persecução cível perante a 9ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, após tomar conhecimento do inquérito que apurava a existência de possíveis irregularidades na contratação de servidores temporários para o Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, no período março a dezembro de 2018, época em que ele ocupava o cargo de gestor da Secretaria de Saúde de Cuiabá.
O ex-secretário apresentou 259 (duzentos e cinquenta e nove) "Contratos de Prestação de Serviço por Excepcional Interesse Público", que estariam somente com a assinatura dos contratados, mas que não teria a assinatura dele como gestor da aludida secretaria, tendo em vista o fato de ter se recusado a assiná-los por entender que havia interesses escusos do Prefeito Emanuel Pinheiro, que em certa ocasião afirmou para ele que as contratações seriam um “canhão político” para conseguir apoio político, assim como também por ter levado em consideração que o volume de contratação era incompatível com a necessidade da Secretaria de Saúde de Cuiabá.
O Ministério Público investiga um suposto esquema de contratações na Saúde para benefício político e eleitoral. Pinheiro chegou a ficar afastado por 37 dias do cargo em 2021 após uma operação Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco).
Segundo o inquérito da Operação Capistrum, Emanuel e Márcia Kuhn decidiam pessoalmente as nomeações nas SMS.
Delação
Huark Douglas Correia, ex-secretário de Saúde de Cuiabá, firmou acordo de não persecução cível perante a 9ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, após tomar conhecimento do inquérito que apurava a existência de possíveis irregularidades na contratação de servidores temporários para o Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, no período março a dezembro de 2018, época em que ele ocupava o cargo de gestor da Secretaria de Saúde de Cuiabá.
O ex-secretário apresentou 259 (duzentos e cinquenta e nove) "Contratos de Prestação de Serviço por Excepcional Interesse Público", que estariam somente com a assinatura dos contratados, mas que não teria a assinatura dele como gestor da aludida secretaria, tendo em vista o fato de ter se recusado a assiná-los por entender que havia interesses escusos do Prefeito Emanuel Pinheiro, que em certa ocasião afirmou para ele que as contratações seriam um “canhão político” para conseguir apoio político, assim como também por ter levado em consideração que o volume de contratação era incompatível com a necessidade da Secretaria de Saúde de Cuiabá.
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