EMANUEL PINHEIRO PALETÓ TJ mantém trabalhos de CPI suspensos em Cuiabá

CELLY SILVA
Gazeta Digital

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve, por unanimidade, a suspensão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Paletó, que apura suposta obstrução de justiça por parte do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), no caso do escândalo do paletó, que trata de sua citação na delação premiada do ex-governador Silval Barbosa como recebedor de propina enquanto era deputado estadual, o que conta inclusive com imagens dele recebendo maços de dinheiro no Palácio Paiaguás.

A suspensão, determinada durante sessão do último dia 3, deve durar até que uma decisão final seja decretada, já que a atual atendeu a um agravo de instrumento impetrado pela Câmara de Cuiabá, que tentava anular decisão anterior, em que o Juízo da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá já havia suspendido a CPI, a pedido do vereador Diego Guimarães (PP).

Na ação, Guimarães alegou descumprimento do regimento interno da Câmara, que determina que os vereadores que assinaram a abertura da investigação escolham o relator e o membro da comissão. Diferentemente disso, os vereadores Adevair Cabral (PSDB) e Mário Nadaf (PV), que atuam como relator e membro, respectivamente, assinaram o pedido de abertura após o seu protocolo. Ambos são aliados do prefeito Emanuel Pinheiro, alvo da CPI.

O objetivo de Diego Guimarães com a ação é retirar os vereadores da base aliada da comissão, que foi instaurada em 16 de novembro do ano passado e já ouviu todas as testemunhas, estando na fase de elaboração do relatório por Adevair Cabral, quando foi alvo da suspensão.

“Ainda que não seja uma decisão definitiva, é um agravo de instrumento que confirma a liminar que já foi dada suspendendo a CPI do Paletó e sendo clara que houve sim equívoco na composição da CPI diante de uma manobra realizada pela base de apoio ao prefeito Emanuel Pinheiro. Então reforça que estamos no caminho certo, que houve sim uma burla do regimento interno, uma manobra e um descumprimento do regimento interno pra poder beneficiar o prefeito Emanuel Pinheiro. Seguimos confiantes na Justiça aguardando a decisão final, que certamente irá recompor a CPI, retirando os vereadores Adevair Cabral e Mario Nadaf da composição da CPI e determinando o seu prosseguimento com os vereadores que verdadeiramente querem investigar o escândalo do paletó”, disse o parlamentar.